Medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas. Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6).
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (6). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:
Tabela progressiva do Imposto de Renda
| Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 |
zero |
zero |
| De 2.259,21 até 2.828,65 |
7,5 |
169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 |
15 |
381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
662,77 |
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.
FONTE/CRÉDITOS: G1 - Por Julia Duailibi, Wesley Bischoff
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